João Lourenço fala dos avanços e desafios do sector na Conferência Angola OIL & GAS
Durante o discurso de abertura da 5ª Conferência Angola OIL & GAS, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, fez saber que o Governo tem vindo a trabalhar incansavelmente para estabelecer um ambiente regulatório atraente e globalmente competitivo, com políticas e regimes fiscais orientados para o mercado.
Por Isidro Kangandjo
Para mitigar os principais constrangimentos apurados, o Executivo de João Lourenço definiu o modelo de governação do sector petrolífero, o que permitiu a estratificação e definição do papel de cada entidade, particularmente em matérias ligadas à superintendência, concessionária, regulação, fiscalização e operação.
“Nestes termos, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), como concessionária nacional que tem a responsabilidade de regular, promover e fiscalizar a execução das actividades petrolíferas no segmento do Upstream. Instituímos também o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP) que se ocupa da regulação e fiscalização nos outros segmentos o do Midstream e do Downstream. À SONANGOL ficou reservado o papel de empresa pública com foco no seu principal objecto social, que compreende toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, designadamente a prospeção, pesquisa, produção, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e produtos derivados”, disse o Presidente angolano.
O Chefe de Estado, avançou, por um lado, que o modelo de governação conferiu maior transparência e competitividade ao sector, tornando-o mais atractivo para a captação de investimentos privados nacionais e estrangeiros, que permitiram manter a produção nacional de petróleo acima de um milhão e cem mil barris de petróleo/dia, mas, para garantir que a produção petrolífera angolana continue acima de um milhão de barris de petróleo/dia, o Executivo definiu importantes medidas fiscais, contratuais e operacionais.
– A Estratégia de Licitação de Novas Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025, que visa a adjudicação de pelo menos 50 novos blocos, tendo sido adjudicados já mais de 30 blocos até a presente data;
– A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos para o período 2020-2025, que visa a realização de actividades de reconhecimento, acessibilidade e estudos geológicos para aferição do potencial petrolífero das Bacias Interiores de Angola, Kassange e Etocha/Okavango com vista a impulsionar e intensificar a reposição de reservas;
– O Regime de Oferta Permanente de Blocos Petrolíferos que permite a promoção e negociação permanente de blocos licitados não adjudicados, áreas livres em blocos concessionados e concessões atribuídas à concessionária nacional.
As importantes medidas tomadas pelo Executivo estão agora a ter efeitos positivos, destacando-se a implementação dos projectos Begónia do Bloco 17/06, Agogo do Bloco 15/06, Lifua, Ndola Sul do Bloco 0 e Kaminho do Bloco 20/21, que contribuirão para a estabilização da produção petrolífera a curto e medio prazos.
Entretanto algumas medidas terão o seu efeito a mais longo prazo, tais como o desenvolvimento do Projecto Kaminho pela Total Energies e seus parceiros e as actividades na Bacia do Namibe, onde a Exxon Mobile está a executar o seu 1º poço de exploração. O Decreto Presidencial nº 7/18, de 18 de Maio, estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração, produção e venda de gás natural não associado ao petróleo.
Com base neste Diploma Legal, estão a ser implementados projectos estruturantes de gás natural, com particular realce para o Novo Consórcio do Gás, cujo objectivo principal é garantir o fornecimento contínuo deste produto à fábrica da Angola-LNG e à Central do Ciclo Combinado no Soyo e sustentar a implementação de outros projectos tais como da indústria petroquímica, indústria de fertilizantes, siderurgia e outras.
Está em fase de conclusão o Plano Director do Gás Natural, que deverá definir as bases para alavancar o potencial de recursos de gás natural de Angola, num horizonte temporal de cerca de trinta anos, de modo a garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país.
