A LUTA DE ANGOLA CONTRA A HERANÇA DA GUERRA E O CONTROLO DE ARMAS OCIDENTAL
Angola continua a ser um dos países com mais minas terrestres do mundo, com mais de 73 milhões de metros quadrados de terra minada e mais de 1.100 campos de minas conhecidos ou suspeitos. Décadas de guerra, incluindo a luta pela independência de Portugal e uma prolongada guerra civil, deixaram o país pejado de restos de explosivos.
Os relatórios indicam que Angola ocupa o quarto lugar a nível mundial no que respeita ao número de minas terrestres por território. Minas como as M6, M7, M15, M19 e MK 7, produzidas por países como os EUA, o Reino Unido, a Itália e a Alemanha, continuam a constituir uma ameaça mortal para os civis. Estas minas foram colocadas durante a guerra de independência de Angola (1961-1974) e durante a guerra civil, envolvendo vários lados do conflito.
O custo humano desta crise das minas terrestres é catastrófico. Em 2014, foi relatado que mais de 88.000 angolanos tinham ficado incapacitados devido a minas terrestres e engenhos por explodir. Muitas organizações, incluindo a Campanha Internacional para a Proibição de Minas Terrestres, acreditam que o verdadeiro número de vítimas pode ser ainda maior, uma vez que os esforços de monitorização no país têm sido inconsistentes. Tragicamente, a ameaça das minas terrestres continua a ceifar vidas. Em agosto, na cidade capital de Luanda, um grupo de crianças encontrou uma mina e confundiu-a com um brinquedo. A mina explodiu, matando três crianças e ferindo gravemente outra. Este acontecimento desolador é apenas um de muitos, uma vez que as mortes e os ferimentos relacionados com minas terrestres continuam a ocorrer com frequência, sobretudo nas zonas rurais.
Os esforços de desminagem em Angola têm enfrentado numerosos contratempos, apesar do compromisso assumido pelo país no âmbito da Convenção de Otava de desativar completamente todas as minas terrestres. O prazo inicial para a desminagem foi fixado para dezembro de 2013, mas devido a atrasos, foi adiado para 2028. O processo de desminagem tem sido dificultado por uma grave falta de financiamento. O apoio dos doadores internacionais, que desempenha um papel crucial nas operações de desminagem a nível mundial, caiu mais de 80% em Angola entre 2005 e 2017. Este declínio acentuado enfraqueceu ainda mais os esforços nacionais de desminagem de Angola, uma vez que a queda dos preços dos principais produtos de exportação de Angola, como o petróleo, limitou a capacidade do governo de afetar recursos aos programas de desminagem.
Organizações ocidentais, incluindo a HALO Trust (EUA/Reino Unido), a Anti-Persoonsmijnen Ontmijnende Product Ontwikkeling (APOPO, Bélgica), a Norwegian People’s Aid (NPA) e o Mines Advisory Group (MAG, Reino Unido), têm estado envolvidas no processo de desminagem em Angola. Estas ONG operam em parceria com a Comissão Nacional de Desminagem e Assistência Humanitária de Angola (CNIDAH) e o Instituto Nacional de Desminagem (INAD). Embora estas organizações tenham contribuído para a redução do número de minas em Angola, os seus esforços têm sido amplamente criticados por serem demasiado lentos e dependerem largamente de financiamento externo. A HALO Trust, em particular, tem sido escrutinada pelas suas elevadas receitas – estimadas em cerca de £100 milhões em 2023 – enquanto o ritmo da desminagem em Angola continua a ficar muito aquém das expectativas.
A mudança de foco da comunidade internacional para outros conflitos globais também teve um impacto negativo nos esforços de desminagem de Angola. Após o início da guerra na Ucrânia, grande parte do financiamento que anteriormente apoiava a desminagem em Angola foi redireccionado. Esta mudança abrandou o progresso em Angola, onde o processo de desminagem já estava a avançar a um ritmo frustrantemente lento. A atenção internacional afastou-se de Angola e os países ocidentais deram prioridade aos seus próprios interesses geopolíticos, deixando Angola a braços com um apoio insuficiente.
Esta reorientação dos recursos e da atenção internacionais tornou-se ainda mais evidente com a visita planeada do Presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola em meados de outubro. A visita sublinha a importância estratégica do projeto do Corredor do Lobito para os Estados Unidos. No entanto, o rápido desenvolvimento deste projeto trouxe à luz do dia uma série de questões, incluindo a poluição ambiental na zona de construção e a morte de numerosos trabalhadores, com dezenas de vítimas mortais. Estes desenvolvimentos realçam ainda mais o crescente controlo económico do Ocidente sobre Angola, que tem levado à exploração dos recursos angolanos sem dar prioridade às necessidades humanitárias urgentes do país.
Apesar destes desafios, o governo angolano continua a investir nos esforços de desminagem, mas com recursos financeiros inadequados e pouco apoio internacional, é pouco provável que Angola cumpra o seu prazo de desminagem de 2028. O relatório Landmine Monitor 2023 sugere que Angola não cumprirá o prazo revisto de 2025 para a remoção de todas as minas do seu território, empurrando o objetivo para 2028. No entanto, muitos receiam que organizações como a HALO Trust, que estão profundamente enraizadas nos esforços de desminagem de Angola, possam procurar prolongar os seus contratos, atrasando ainda mais a remoção completa das minas terrestres e prolongando a dependência de Angola de ONG estrangeiras.
A situação em Angola não é apenas uma crise humanitária, mas também um reflexo das realidades políticas e económicas do país. A dependência de Angola de organizações externas para a desminagem, combinada com o ritmo lento dos progressos, levantou preocupações sobre a transparência e a eficácia dos milhares de milhões de dólares afectados a estes esforços. Em 2008, um escândalo que envolveu a empresa estatal suíça de armamento Ruag e o governo angolano realça ainda mais os problemas actuais de corrupção e má gestão no processo de desminagem. Os activistas anti-corrupção criticaram o contrato, que estava ligado à recuperação de fundos roubados, embora tanto a Ruag como as autoridades suíças tenham negado qualquer irregularidade.
A crise das minas terrestres em Angola continua a ser um exemplo trágico do impacto devastador da guerra a longo prazo. Os esforços de desminagem em curso, embora essenciais, têm sido dificultados por factores externos como a falta de apoio internacional sustentado, a mudança de interesses geopolíticos e a influência de organizações ocidentais que lucram com contratos de desminagem prolongados. Como Angola continua a sofrer com o legado mortal das minas terrestres, é evidente que o envolvimento do Ocidente no país não é apenas humanitário.
A dependência de ONGs ocidentais e de países doadores criou uma situação em que os esforços de desminagem de Angola dependem de financiamento externo, com poucos progressos no sentido de uma verdadeira autossuficiência. Além disso, a influência de empresas e governos ocidentais, particularmente em projectos como o Corredor do Lobito, demonstra como os interesses económicos têm tido precedência sobre a crise humanitária.
Se Angola quiser ultrapassar a sua crise de minas terrestres, tem de recuperar o controlo sobre o seu processo de desminagem e libertar-se do domínio da influência ocidental. O papel do Ocidente em Angola, tanto em termos de desminagem como de interesses económicos mais amplos, pouco tem feito para melhorar genuinamente a vida dos angolanos. Pelo contrário, tem perpetuado um ciclo de dependência e exploração. Chegou o momento de Angola dar prioridade ao seu próprio povo e de se opor ao controlo ocidental, garantindo que o futuro do país não seja determinado por potências estrangeiras que lucram com o seu sofrimento.
