Mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos JLO criada comissão para prevenir objectivos estratégicos do Estado
O Chefe de Estado, João Lourenço, criou ontem, por Despacho Presidencial, a Comissão Multissectorial encarregue da protecção dos objectivos estratégicos do Estado, mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos.
A referida Comissão, coordenada pelo secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos, é integrada por um secretário de Estado do Ministério do Interior; um secretário de Estado do Ministério da Administração do Território; um secretário de Estado do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás; um secretário de Estado do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação; um secretário de Estado do Ministério da Energia e Águas; um secretário de Estado do Ministério dos Transportes e um secretário de Estado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Integram, ainda, a Comissão, o chefe do Estado-Maior General-Adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA); comandante-geral da Polícia Nacional e o chefe-adjunto do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE).
A Comissão vai funcionar sob a supervisão de um Comité Ministerial, coordenado pelo ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, incluindo os titulares dos departamentos ministeriais referenciados.
Destaca-se, entre as atribuições da Comissão Multissectorial, criar as condições adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado, quer sejam coisas móveis ou imóveis, destinadas ao uso ou prestação de serviço público.
Compete, ainda, à Comissão proteger e salvaguardar os monumentos públicos e culturais legalmente classificados ou integrados no património cultu- ral, assim como os sítios inventariados ou colocados sob protecção especial da lei, com importância significativa para a economia e o desenvolvimento social, cultural, económico, técnico ou tecnológico do país.
A mesma Comissão deverá propor ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo a elaboração de normas jurídicas adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado e elaborar o plano de prevenção para a protecção das coisas destinadas a um fim de utilidade pública, como infra-estruturas de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis aptos à colecta, tratamento e rejeição final das águas residuais, que inclui instalações de colecta, redes de esgoto, estações e equipamentos de bombagem, estações de tratamento de águas residuais, sumidouros e hidrómetros.
Ao coordenador da Comissão Multissectorial é incumbida a missão de convidar especialistas na matéria, quando necessários à boa execução dos trabalhos, devendo apresentar ao Titular do Poder Executivo relatórios periódicos trimestrais e o relatório anual das actividades desenvolvidas.
A criação da Comissão justifica-se pelo facto de o Executivo angolano realizar avultados investimentos públicos, destinados à criação de diversas infra-estruturas públicas em sectores como a Energia, Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação, para a satisfação das necessidades colectivas, que têm sido prejudicadas por actos de vandalismo, que resultam na destruição destes patrimónios públicos, tornando-os incapazes de cumprir as funções essenciais.
