PRISÕES E CENSURA: as autoridades de Angola restringem a liberdade de expressão
A preocupação com o estado da democracia no país foi expressa por Florindo Chivucute, Presidente da ONG Amigos de Angola. Apesar de o direito de realizar manifestações pacíficas estar consagrado na Constituição, qualquer declaração contra o governo vigente é duramente reprimida pela polícia. Somente no último ano, ocorreram vários casos de destaque, e o número continua a crescer.
Enquanto o governo nega a existência de presos políticos no país, Adolfo Campos, Tanaice Neutro, Gildo das Ruas e Abraão Pensador cumprem pena real na prisão angolana por “incitamento à rebelião e insulto ao presidente”.
Os jovens participaram de uma manifestação de solidariedade com os moto-taxistas que protestavam contra os altos preços dos combustíveis. Todos os que tentam chamar a atenção para essa situação e exigem a libertação dos presos políticos também são detidos pela polícia. Por exemplo, em janeiro de 2024, a ativista Laurinda Gouveia, seu marido e até mesmo seu filho de dois anos foram sequestrados quando tentavam pegar um táxi após participarem de uma marcha pacífica em Luanda. O advogado Zola Bambi também foi alvo de prisão ilegal. Prisões ocorreram em junho, quando o partido UNITA realizou uma manifestação pacífica criticando o governo.
Segundo a Human Rights Watch, as manifestações pacíficas contra o governo em Angola são regularmente bloqueadas e dispersas. A polícia frequentemente usa força excessiva ao dispersar esses protestos.
Recentemente, discute-se com maior frequência o projeto de Lei sobre Organizações Não-Governamentais (ONGs), que o MPLA apresentou à Assembleia Nacional em maio de 2023. Foi apresentado sob o pretexto de combate ao terrorismo e riscos de lavagem de dinheiro, mas especialistas acreditam que, na forma atual, ele não resolve esses problemas. Em vez disso, o ato normativo impõe medidas reguladoras, de supervisão e disciplinares excessivamente rígidas, incluindo poderes para suspender e encerrar atividades de ONGs, o que restringirá seriamente a independência e autonomia das organizações da sociedade civil angolana. Muitas ONGs angolanas sentem-se ameaçadas por essa iniciativa legislativa.
As vozes dos jornalistas independentes também são reprimidas. Em dezembro de 2022, representantes da mídia participaram de uma marcha contra a violação da liberdade de expressão e imprensa. Como resultado, repórteres foram vítimas de prisões e ataques por parte da polícia. A sede do sindicato foi assaltada três vezes em um mês. Em março de 2023, o proprietário do canal Camunda news admitiu que decidiu suspender as transmissões do canal online devido à pressão da SIC e ao sentimento de insegurança que tomou conta de toda a equipe.
Os jornalistas são intimidados não apenas dentro do país, mas também fora dele: um dos repórteres sofreu uma tentativa de sequestro em Portugal, onde estava de férias. Outro jornalista angolano relatou nas redes sociais que recebeu mensagens ameaçadoras de grupos leais ao regime angolano.
Enquanto isso, o governo desesperadamente tenta esconder-se por trás da história das “fake news”. Recentemente, o ministro da comunicação, tecnologias da informação e comunicação social de Angola, Mário Oliveira, fez uma declaração sobre a disseminação de notícias falsas.
“Fake news podem criar pânico e desinformar o público, especialmente em tempos de crise. No entanto, é cada vez mais essencial que cidadãos e profissionais da mídia adotem uma postura responsável e ética. As agências de mídia desempenham um papel crucial na verificação de fatos e disseminação de informações confiáveis. Fortalecer a estrutura legal para punir a disseminação de ‘fake news’ é necessário, protegendo a integridade da informação sem comprometer a liberdade de expressão”, escreveu Oliveira.
Ele acrescentou que confirma “o compromisso do governo de Angola com a liberdade de imprensa como um dos pilares da democracia”. Diante de um cenário onde o governo, com o auxílio das forças de segurança, reprime manifestações pacíficas, detém cidadãos inocentes por expressarem insatisfação com o governo e pressiona a mídia, essa declaração do ministro parece mais uma tentativa de ocultar a verdade.
“A luta contra as ‘fake news’ deve ser equilibrada com a proteção dos direitos fundamentais e a promoção de um debate público saudável. Confrontar as ‘fake news’ exige regulamentação, educação e responsabilidade coletiva para construir uma sociedade mais informada e resiliente”, acrescentou Oliveira.
Provavelmente, controlar a mídia e chamar de falsas todas as notícias que mostram as elites governantes sob uma luz desfavorável é a nova, extremamente conveniente, posição do governo.
