MOTANGOL Tentou burlar Administração Geral Tributária. Fontes acudam Inspetor Geral da ANIESA de conivente
A MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA (SU) LDA., sediada em Luanda, está a ser identificada por cometer práticas fraudulentas e evasão fiscal nas suas operações de importação e comercialização de motocicletas Bajaj Boxer BM 100 cm3.
A denúncia, originada de fontes internas da Administração Geral Tributária (AGT), revela que o assunto também é de conhecimento do Inspector Geral da Autoridade Nacional de Inspeção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), que até o momento não tomou medidas em relação às irregularidades que teriam causado prejuízos milionários ao Estado angolano.
A empresa teria apresentado declarações falsas à AGT para reduzir significativamente o pagamento de impostos e taxas na importação das motocicletas. Em vez de utilizar o código pautal correto (8711.20.12) para motocicletas com cilindrada superior a 50 cm3, a MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA (SU) classificava os veículos fraudulentamente com o código 8711.10.10, destinado a motocicletas com cilindrada inferior a 50 cm3.
As motocicletas, apesar de possuírem cilindrada superior a 100 cm3, eram retiradas dos portos e terminais de carga com base em custos de motores de 49 cm3, subestimando assim o valor real dos veículos. Trata-se de motocicletas da marca BAJAJ, modelo BOXER BM 100 CM3 (cem centímetros cúbicos de cilindrada).
A empresa não submetia as motocicletas à inspeção da DNVT e, para regularizá-las, obtinha registros de propriedade nas administrações municipais sem a devida avaliação técnica.
As faturas de importação apresentadas pela MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA declaravam valores subestimados para as motocicletas, chegando a até 35% do valor real.
Essa prática fraudulenta levava à redução significativa da receita fiscal para o Estado, estimada em mais de 2.7 bilhões de kwanzas por ano.
Além disso, a investigação revelou que a MOTANGOL não está sozinha em suas atividades ilícitas. Outras empresas do setor foram identificadas como cúmplices ou beneficiárias indiretas das práticas fraudulentas. Isso levanta questões sobre a extensão do problema e a necessidade urgente de uma revisão abrangente das políticas de importação e tributação no país. O impacto dessas ações vai além das perdas financeiras diretas; as mesmas afetam a credibilidade das instituições públicas e a confiança dos cidadãos na equidade e na justiça do sistema tributário angolano.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Club-K, as ações da MOTANGOL-COMÉRCIO E INDÚSTRIA são consideradas crimes de fraude e evasão fiscal, com graves consequências para a arrecadação de impostos e o desenvolvimento do país.
Fonte: Club-k.net
