CASO 600 AUTOCARROS: “O Executivo angolano tem brindado a população com erros atrás de erros que lesam os cofres de Estado”
OPINIÃO
Luís de Castro/activista e coordenador do projecto político “Partido Liberal”
Ricardo d’Abreu passa atestado de menor idade aos mais de 30 milhões de angolanos.
O Executivo angolano tem brindado a população com erros atrás de erros, que lesam os cofres de Estado. O Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a aquisição de 600 autocarros continua a ser encarado como mais um “sapo” que os angolanos estão a ser forçados a engolir.
O documento é, nada mais nada menos, um autêntico insulto à inteligência dos contribuintes e um atestado de menor idade aos mais de 30 milhões de habitantes que residem no país.
Os números não mentem. Segundo o Despacho do PR, o preço de cada autocarro ronda aproximadamente 540 000,00 euros. Estamos diante uma autêntica sobrefacturação e “traição à pátria”, visto que o preço real deste tipo de autocarros varia entre 150 mil a 250 mil euros.
Na prática, trata-se de mais uma engenharia financeira para roubar o dinheiro público, através do famoso procedimento da Contratação Simplificada, que já virou moda na governação Lourencista. Ou seja, são sempre os mesmos beneficiários, o que revela compadrio.
O “brinde” foi oferecido a um consórcio entre as empresas Opaia Europa Limitada, sediada em Portugal, e da IDC International Trading DMCC, registada no paraíso fiscal do Dubai. O caricato é que as duas empresas, que estão a esfregar as mãos de contente têm o mesmo sócio principal, o cidadão angolano Agostinho Pinto João Kapaia. Aliás, o Grupo Opaia já beneficiou, igualmente, de Contratação Simplificada para construção e apetrechamento de fábrica de fertilizantes, hospital pediátrico, assim como edificação de estações de tratamento de águas. O detalhe é que o referido Grupo foi criado em 2022, obviamente, sem larga experiência.
No entanto, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, na tentativa descarada de saque ao dinheiro público, usurpou as competências de quem tem a obrigação de prestar um esclarecimento sobre as dúvidas e omissões do documento escandaloso, uma vez que a referida despesa não consta no Orçamento Geral do Estado deste ano.
Na nota de esclarecimento totalmente atabalhoada, assinada pelo Ministro “blindado” pelo PR, refere a um investimento paralelo para construção de uma fábrica de montagem de autocarros e sua cadeia de valores.
O “espírito de deixar andar” do PR João Lourenço está a ser entendido, em alguns círculos, como uma eventual conivência diante da tamanha trapalhada, que chega a ser confundido como um “governo dos trapalhões”.
Por outro lado, num país em que os deputados sentem-se comprometidos com o povo, a Assembleia Nacional estaria a exercer o seu poder fiscalizador ao Executivo.
Portanto, Sua Excelência Presidente da República de Angola, pedimos encarecidamente a anulação do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, em prol da salvaguarda da reputação Presidencial, sob pena dos angolanos continuarem a arrolar a figura do PR nos actos da Contratação Simplificada, o que nada abona a imagem do Chefe de Estado, dentro e fora do país.
