ABEL CHIVUKUVUKU ENTRE A DIMENSÃO JURÍDICO LEGAL E ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA POLÍTICA
Agradeço que queiram saber da nossa percepção sobre a iniciativa do Dr. Abel Chivukuvuku de criar um outro Partido Político (PRAJA-FORÇA ANGOLA), depois de ver chumbado, em definitivo, o PRAJA-SERVIR ANGOLA. Como sempre, não confundo o meu exercício enquanto um fervoroso amante da sociologia política, sociologia jurídica e Estratégia politica, como domínios do saber, com convicções político-partidários. Nesta base, eis a minha percepção:
Por: Sócrates Nekakulula
1) Não ouvi e nem li, no discurso directo, as palavras do Dr. Abel Chivukuvuku, pelo que estou a basear-me apenas nos textos que enviou e no que vou lendo nas redes sociais. Por isso, peço desculpas antecipadas se os factos que servem de análise não forem totalmente verídicos. A ser verdade, significa que, o Dr. Abel Chivukuvuku aceitou, finalmente, o acórdão do Tribunal Cosntitucional sobre o fim do PRAJA-SERVIR ANGOLA;
2) Todas análises que li a respeito, realçam apenas a dimensão técno-jurídica e ignoram totalmente a sociologia política, sociologia jurídica e Estratégia Política, como domínios de análise e interpretação dos factos político-jurídicos. Esse erro é recorrente e deforma muitas análises, tornando-as em lamentações, bajulações ou críticas fundamentalistas do que verdadeiras análises científicas;
3) Concordo que, na óptica técno-jurídica, o Dr. Abel Chivukuvuku e todos integrantes de proa do PRAJA-SERVIR ANGOLA, signatários da comissão instaladora do PRAJA-SA, estão impedidos, nos próximo anos de criarem outro Partido Político. Mas, no âmbito da Estratégia política, o Dr. AbelChivukuvuku pode criar partido político a partir de terceiros, entre os cerca de 30 milhões de angolanos. Essa visão também é ignorada nas diversas análises que li, sobre o assunto;
4) Deste modo, se a iniciativa de legalizar o PRAJA-FORÇA ANGOLA, por parte dos protagonistas do PRAJA- SERVIR ANGOLA, é, legalmente, impossível, como defendem, porque o Dr. Abel Chivukuvuku, com experiência política que aparenta ter do mercado político angolano, decidiu enveredar por este caminho?
Será que não está lúcido? Será que tem algo na manga, que não é do domínio da maioria? Será que gosta de arriscar em desafios onde está derrotado antecipadamente?
Eis, as preocupações que leio das diversas análises;
5) Todo mundo deveria saber que, apesar do debate epistemológico contraditório a respeito, a ciência jurídica é do domínio das ciências sociais. Nada, neste domínio, é impossível. Por outro lado, até o desfecho dos processos sociais, ninguém é mais lúcido do que outro. Os resultados eleitorais em Angola, desde 1992, têm provado isso mesmo. Mas, todo actor político deve ter em conta, ao protagonizar a acção política, ocorrem efeitos esperados e os efeitos não esperados (benéficos, neutros ou prejudiciais). Toda estratégia política e toda análise dos factos políticos, deve partir destes pressupostos;
6) Me parece que o Dr. AbelChivukuvuku, face aos 14 deputados conquistados na lista da UNITA, com o “chumbo” do PRAJA-SERVIR Angola, tendo em conta as eleições Autárquicas (que ninguém sabe quando vão ocorrer, mas que podem ocorrer a qualquer momento) e face às eleições gerais de 2027 ( que podem ser as mais renhidas de todas já realizadas), tem em conta as seguintes hipóteses, para sua sobrevivência política:
a) Conformar-se com o fim do PRAJA-SERVIR ANGOLA e integrar de facto, de júri e definitivamente a UNITA e de lá alimentar o sonho de ser Presidente de Angola (nesta hipótese, as coisas dependem menos dele e a margem de manobra é pouca, mas é mais segura se quer ser apenas actor relevante e não mais o mais relevante);
b) Aceitar o chumbo do PRAJA-SERVIR ANGOLA e negociar com um Partido Político legalmente reconhecido pelas autoridades, para realimentar o sonho de ser Presidente da República e manter-se, com os seus seguidores, na vida política activa ( a experiência na CASA-CE, prova que as coisas dependem mais de outrem do que dele, mas se conseguir, pode sair de continuas e fastidiosas batalhas jurídicas que prejudicam as batalhas políticas);
c) Manter o actual grupo político, com a “capa” de eterna Comissão Instaladora seja que denominação for (desde que não se afaste da marca política já criada) que batalha juridicamente nos tribunais (de forma contínua), o que lhe confere legalidade jurídica provisória e legitimidade política, que lhe permite, no terreno, se fortificar enquanto Partido político ilegal, mas factual, relevante, dinâmico em todo território nacional, para concorrer nas eventuais eleições autárquicas (onde não precisa de legalidade enquanto partido e sim de força política enquanto grupo) e encontrar uma estratégia de como concorrer nas eleições gerais de 2027 (nesta óptica, ele é o mais relevante para o destino dos factos, mas tem como custo o desgaste de imagem, o choque permanente e inevitável, devido a possibilidade de mudar permanentemente de siglas, marcas e entes políticos, o que pode descredibilizar como activo político válido para resolver os problemas do povo);
7) Deste modo, o Dr. Abel Chivukuvuku, no âmbito da estratégia política que adoptou e que obviamente não revela, não me parece ter como objectivo fundamental, legalizar o PRAJA-FORÇA ANGOLA (embora se ocorrer, seria um efeito perverso positivo a aproveitar). Muitos analistas, ao ancorarem-se apenas na dimensão tecno-jurídica, não conseguem verificar isso. Duvidamos que os líderes do antigo PRAJA não saibam que é quase impossível conseguirem legalizar o novo PRAJA. Na nossa perspectiva, há muito, que este grupo político, já não actuam no âmbito estritamente técno-jurídico, isto é, há muito convocaram conhecimentos do domínio da sociologia jurídica, sociologia política e da Estratégia política para desbloquearem a blindagem técnico jurídica da criação e legalização de novos entes jurídicos. Daí, suas decisões e acções serem, as vezes ilógicas, no olhar estrito da dimensão técno-juridico, mas isso não significa que sejam ilógicas no âmbito da ciência política e da sociologia politica, tendo em conta os objectivos que querem atingir;
8) Está claro que a legalização do novo PRAJA é uma “falsa ideia” estrategicamente infundida, que se enquadra na estratégia de sobrevivência política do Dr. Abel Chivukuvuku enquanto líder político actuante e do grupo político, enquanto ente relevante para o destino histórico de Angola, embora sem dimensão legal definitiva. Com efeito, partem do princípio de que com um processo de legalizaçãode do Partido sempre em curso, adquirem “uma legalidade “precária” mas real e provisória, que enquanto durar, renova esperanças de muitos seguidores e não só; serve de plataforma de actuaçao politica; de máquina de marketing político e de mobilização de mais seguidores. Essa estratégia, tem no tempo e na eventual mudança social, as variáveis que alimentam a força e esperança. Portanto, consideram que vale mais estar a respirar de pé e em movimento, para a qualquer momento, chegar lá, do que sentar ou dormir e a choramingar pelo leite derramado;
9) Daí que o surgimento do PRAJA-FORÇA ANGOLA é o reinício da longa batalha de natureza estratégico-politica, com “falso” rosto jurídico-legal entre o Grupo político do Dr. Abel Chivukuvuku, a UNITA, o MPLA, a CASA-CE (se haver capacidade de reorganização e reaparecimento) e outras forças políticas que se mostrarem pujantes para alta temperatura política, num mercado político cujos actores amadores, focados apenas nos ganhos pessoais-financeiros e emocionados não sobrevivem, desaparecem ou se mantém na periferia;
10) Quer os analistas, quer os líderes políticos e mesmo os cidadãos deveriam saber que todo mercado político não equivale só à uma igreja, onde se prega a moral e a ética. Mercado politico é, sobretudo, uma selva onde, tal como dizia Charles Darwin (teorias de evolução de organismos biológicos) e Herbert Spencer (teorias sociológicas de evolução social), os mais fortes sobrevivem e os mais fracos desaparecem ou ficam na periferia a assobiar, bajulando ou agindo como radicais sempre ao serviço de interesses alheios…
Abel Chivukuvuku não quer desaparecer politicamente, tal como aconteceu com muitos políticos que foram fortes, mas efêmeros no nosso mercado político e para tal, desdobra-se em estratégias de sobrevivência difíceis de perceber, mas que podem dar certo ou dar no torto, dependendo da perícia de manuja-las!
Todavia, em todas acções estratégicas, devemos ter em conta que a luta política equivale a uma luta de Judocas, onde a força excessiva do adversário é a principal força para derrotá-lo. A luta política se assemelha também a uma longa corrida de maratona, onde não se deve correr pouco, para não ficar na cauda, nem correr muito, para não ser o primeiro antes da meta. Mas deve-se correr o suficiente para estar no grupo da frente e preservar energias suficientes para o “sprint” na hora de cortar a meta em primeiro lugar!
Em tudo, na política, se exagerar, na velocidade ou na lentidão, corta o seu próprio dedo, fracassando nos seus objectivos!
Espero ter sido útil para a compreensão dos factos político em Angola, África e no Mundo.
S/N
