Joel Leonardo promete reajustar Estatuto Remuneratório dos Juízes e ultrapassar as preocupações colocadas pelos Magistrados e cidadãos
“Temos plena convicção, de que, mais cedo do que tarde, o nosso Estatuto Remuneratório será reajustado, e a vulnerabilidade e as dúvidas que hoje pairam e se acercam de alguns Magistrados serão ultrapassadas, porque, os órgãos competentes do Estado, estão empenhados” palavras do Juiz Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Por Kamaluvidi Baltazar
Durante o seu discurso de abertura do ano Judicial de 2024, Joel Leonardo reconheceu a morosidade que tem se registado no atendimento dos cidadãos que solicitam às instâncias formais como a PNA, a PGR e os Tribunais respostas céleres e concretas, cabendo à estes órgãos trabalhar no sentido de que o acatamento às leis gerais e abstratas, ocorra de forma consciente e nunca por medo, receio ou temor de represálias.
Por esta razão, o Juiz Presidente
do Conselho Superior da Magistratura Judicial defende que as actuações céleres e justas dos Tribunais, produtoras de impactos positivos concretos na vida dos cidadãos, promove o acesso à uma justiça concretamente material e igualitária, e que paute sempre pelo respeito à dignidade da pessoa humana, como está consagrado na Constituição e na Lei.
Mais a fundo, considerou que se a permanência de reclusos internados mais de um ano nas cadeias depois de ter expiada a sua pena, a certidão de divórcio fôr emitida pelo cartório apenas um ano depois da sentença ter sido decretada, a indemnização do trabalhador despedido apenas chegar depois do falecimento do mesmo devido à demora da notificação e entre outras preocupações, nada vão valer a existência de muitos palavreados ou relatórios.
“A mesma questão se coloca em relação às acções intentadas contra empreiteiros que retardem à conclusão de obras públicas ou entreguem pontes, escolas, estradas defeituosas ou ainda situações de aplicação indevida dos dinheiros do PIIM.
Estamos a multiplicar acções formativas para resgatar a essência do Juíz, resgatar o nosso sacerdócio e celebrarmos tácitamente um pacto de lealdade e de confiança, entre os Tribunais e os cidadãos, o que implica o comprometimento de todos, no sentido de que as decisões dos Tribunais, sejam claras e prevaleçam sobre às demais e, que todos os entes públicos e privados, acatem em plenitude, as decisões dos Juízes proferidas nos termos da lei e da CRA.
Enfim, estamos, pois, atentos, à necessidade permanente de superarmos este catálogo de situações menos boas, melhorando a nossa missão insubstituível de julgar e de decidir, tarefas que a Constituição da República e a lei, atribuem exclusivamente aos Juízes, que na maioria dos casos, aguardam nos Tribunais, pela chegada dos processos”, garantiu.
