Chefe de Estado autoriza a construção de 14 pontes entre os municípios da Quibala e Gabela
O Presidente João Lourenço autorizou, por Despacho, a concepção e a construção de 14 pontes, na Estrada Nacional 240, troço entre a Quibala e Gabela, na província do Cuanza-Sul, para facilitar o acesso aos municípios agrícolas e garantir o escoamento dos produtos para os principais centros comerciais do país.
fonte: JA
…
A autorização da despesa e formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do Contrato de Empreitada e de Fiscalização de Obras Públicas, consta no Despacho Presidencial nº 305/23, de 22 de Dezembro. De acordo com o diploma, as obras estão orçadas em 55,87 milhões de euros, enquanto a fiscalização está estimada em 1.254 milhões de kwanzas.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada a competência, com faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
O Ministério das Finanças está autorizado a inscrever os projectos no Programa de Investimento Público e a assegurar os recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.
Reabilitação do troço Cunje/Catabola/Camacupa
Noutro Despacho, o Presidente João Lourenço autoriza também a reabilitação do troço que liga as localidades do Cunje/Catabola/Camacupa, numa extensão de 71,80 quilómetros, na Estrada Nacional 250, na província do Bié.
A execução das obras, que arrancam em breve, resulta do Despacho Presidencial nº 308/23, de 22 de Dezembro, que autoriza a empreitada e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos contratos.
De acordo com o documento, a reabilitação do troço, avaliada em mais de 91 milhões de dólares, é de grande importância para o Corredor Sul e Leste do país, por ser a principal ligação com a República da Zâmbia.
Com a conclusão das obras, espera-se a expansão sócioeconómica daquela região, permitindo o acesso a escolas, postos de saúde e outros serviços da Administração Local do Estado e o desenvolvimento da indústria mineira e madeireira.
Para a fiscalização das obras foi autorizada a despesa no valor global de 1.902 milhões de kwanzas, e ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.
