Administração de Viana ignora sentença do tribunal e invade terreno a todo vapor
A Administração Municipal de Viana metida, mais uma vez, em ‘maus lençóis’ por conta de um escândalo de terreno, de 60 hectares, localizado no Zango 4, onde a mesma é acusada de invasora. Sem qualquer prova documental, a Administração usa a força civil e policiar para se manter no espaço que tem o proprietário identificado.
Por Joaquim Paulo
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“O espaço pertence à empresa Walunga Construções LDA, é propriedade privada desde 1989, na altura, destinava-se a actividade agrícolas e exploração de carvão”, foi basicamente nesses termos que o mandatário judicial da referida empresa, Salvador Damião, começou a esclarecer os factos que decorrem no espaço, desde a suposta intervenção ilegal da Administração Municipal de Viana.
O mandatário avança que os mais de 50 hectares possui um directo de superfície, título de concessão, contrato de concessão de direito de superfície, certidão de registro predial e outros documentos que rezam a legitimidade da empresa Walunga. Todos os documentos, segundo representante da empresa, foram adquiridos no ano de 2020, junto das demais instituições, quando o proprietário pretendia construir no terreno, em 2019.
Sem apresentar qualquer documento, continuo Salvador Damião, a Administração de Viana ‘tomou de assalto’ o espaço, com a ajuda da polícia local e da fiscalização, usaram arma de fogo acompanhadas de desmedidas ameaças a quem, até ao momento, apresenta documentos visivelmente credíveis sobre a pertença do espaço.
Diante da ‘escandalosa’ situação, os mandatários da empresa recorreram à justiça, remeteram uma providência cautelar de restituição de posse, junto da 1ª secção do cível. Está providência, como constam nos documentos que tivemos acesso, surtiram os seus efeitos. Houve uma sentença favorável a empresa Walunga, tendo, mais tarde, o tribunal solicitou as forças policiais para testemunharem a entrega oficial do espaço ao devido proprietário.
A Administração, não respeitando a sentença, simplesmente ignorou todas as sentenças, instalou meia compania de homens fortes(caenches), sem nenhum documento ou argumentos aparentemente conviventes. Apenas usa a força.
Trata-se do mesmo espaço idealizado para dar vida ao projecto habitacional ‘Mizangala’, destinados aos jovens de Viana, que, até agora, nunca lhes foram entregues. Ainda assim, sabe-se, apesar do litígio, e da falsa esperança que proporcionam ao jovens, a administração comercializam o espaço a terceiros.
A parte lesada sublinha que o Administrador do município nunca reagiu a nenhuma missiva que solicita uma reunião com os mesmos.
