DEPUTADOS ENXERGAM PERIGO: Parlamentares exigem casinos longe das escolas
Num posicionamento contundente, os deputados das 1.ª e 5.ª Comissões da Assembleia Nacional propuseram que casinos e casas de jogos sejam afastados das instituições escolares, a fim de proteger crianças e jovens do aliciamento ao jogo. As recomendações, discutidas fervorosamente, destacam a necessidade de um controlo rigoroso sobre a localização dessas actividades.
Por Joaquim paulo
Na quarta-feira, os deputados das 1.ª e 5.ª Comissões da Assembleia Nacional manifestaram uma preocupação urgente: os casinos e casas de jogos devem ser distanciados das instituições de ensino, evitando, assim, o aliciamento de práticas de jogo às crianças e jovens estudantes. A unanimidade foi alcançada entre os parlamentares, sublinhando o direito de protecção das crianças.
Durante as discussões na especialidade da proposta de Lei da Actividade de Jogos, os parlamentares foram unânimes em reconhecer que as recomendações e emendas apresentadas na primeira discussão, em Fevereiro, foram consideradas e ajustadas à proposta final. Entre as recomendações, destacou-se a importância de definir onde os casinos e casas de jogo de fortuna ou azar podem ser construídos.
Elizandra Coelho, deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, afirmou que as contribuições dos parlamentares foram bem aceites e que o Executivo ponderou sobre a proposta.
“Foram retiradas algumas propostas que não tinham cariz de lei, mas de regulamentação, como a autorização da nomenclatura dos jogos autorizados”, explicou Coelho, acrescentando que as contribuições irão ajudar a regular a actividade dos jogos de fortuna ou azar
Rosa Branca, também do MPLA, elogiou a evolução significativa dos debates, destacando que agora se tem uma lei mais clara e elucidativa sobre a actividade de jogos. “Esta lei facilita a aplicação por parte dos operadores”, afirmou Branca.
António Paulo, presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Nacional, alertou para os perigos inerentes à actividade de jogos, salientando a sua natureza nociva e viciante. “Não podemos tratar a Proposta de Lei da Actividade de Jogos como se fosse uma actividade de mérito, como desporto ou música. Existem restrições admissíveis pelo lado nocivo”, afirmou Paulo, defendendo que não se deve permitir casas de jogos em qualquer localidade.
Otoniel dos Santos, secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, esclareceu que a lei foi minuciosamente revista, desde a autorização e registo até às questões de defesa dos jogadores. Santos destacou que a actividade de jogos de fortuna e azar não se equipara a actividades desportivas ou culturais, dado os vícios e perdas significativas que pode causar aos jogadores.
A nova legislação pretende permitir que a actividade de jogo seja exercida sob um quadro legal moderno e alinhado às melhores práticas internacionais, com um regime fiscal ajustado às suas características.
